Um acordo entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o governo da Bahia, assinado no mês de setembro, pretende tornar mais ágil a fiscalização contra a sonegação fiscal. O instituto, em parceria com a Microsoft, vai desenvolver uma ferramenta tecnológica para promover o cruzamento de dados e a confecção de relatórios baseados nas notas fiscais eletrônicas emitidas.
A Bahia será o Estado pioneiro a utilizar o sistema, que tem previsão de conclusão em janeiro de 2010. "Depois que a ferramenta estiver pronta, será oferecida, gratuitamente, aos demais Estados", afirma o presidente-executivo do Etco, André Franco Montoro Filho.
De acordo com ele, o uso da nota fiscal eletrônica por si já inibe a sonegação fiscal, mas o trabalho dos auditores ainda não é tão facilitado. "As informações ficam disponíveis no sistema, mas para um auditor checar os dados, ainda é preciso fazer solicitações à área de informática e cruzar dados manualmente", afirma. "Com a ferramenta, esse processo todo fica muito mais ágil. Passa a ser fácil monitorar a entrada e a saída de mercadorias dos estabelecimentos, por exemplo - se houver discrepância nas informações, acende uma luz amarela para o auditor."
Segundo Montoro Filho, a Bahia foi escolhida para ser sede da primeira experiência com a ferramenta por estar avançada no uso da nota fiscal eletrônica. O Estado adota a forma de emissão desde abril do ano passado, quando distribuidoras de cigarros e de combustíveis passaram a ser obrigadas a aderir ao formato. Desde lá, a Bahia ampliou os setores que trabalham com o documento e registrou a emissão de cerca de 350 milhões de notas fiscais eletrônicas.
O Estado também foi o primeiro, em 29 de junho, a lavrar auto de infração contra um emissor da nota fiscal eletrônica, uma rede de distribuição de combustíveis flagrada sonegando impostos entre abril e agosto do ano passado. Por causa da irregularidade, a empresa foi intimada a pagar R$ 11,7 milhões - valor que inclui, segundo a Secretaria da Fazenda, impostos sonegados, multa e juros.